Política de Privacidade

Última atualização: 23/07/2026

⚖ Aviso legal: Este documento é um modelo inicial. Antes do lançamento comercial, deve ser revisado por advogado especializado em direito digital para conformidade LGPD.

1. Quem somos

Clepsi Tecnologia LTDA é a Controladora dos dados pessoais tratados no Clepsi.
Contato do Encarregado (DPO): juridico@clepsi.com.br

2. Dados que tratamos

Dados do advogado assinante

  • Nome, e-mail, OAB, telefone
  • Dados do escritório (razão social, CNPJ, endereço)
  • Log de acessos (IP, data/hora, navegador)
  • Dados de cobrança processados pela Asaas

Dados dos clientes do escritório

  • Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço
  • Informações processuais (CNJ, valores, movimentações)
  • Documentos, contratos e mensagens

Para esses dados, o Escritório do Advogado é o Controlador, e a Clepsi Tecnologia LTDA atua como Operadora (art. 39 LGPD).

3. Finalidades

  • Prestar o serviço contratado
  • Enviar comunicações operacionais (alertas de prazo, faturas)
  • Melhorar o produto (análises agregadas e anônimas)
  • Cumprir obrigações legais e fiscais
  • Prevenir fraudes e proteger a segurança

4. Base legal (art. 7º e 11 LGPD)

  • Execução de contrato (com o advogado assinante)
  • Legítimo interesse (segurança, prevenção de fraude)
  • Cumprimento de obrigação legal
  • Consentimento (marketing opcional)

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com processadores essenciais à operação:

  • Supabase (banco de dados, hospedado em São Paulo/BR)
  • Vercel (hospedagem da aplicação)
  • Asaas (processamento de pagamentos)
  • Resend (envio transacional de e-mail)
  • Anthropic Claude (IA) — dados enviados apenas quando o advogado explicitamente aciona uma ação de IA
  • ClickSign (assinatura digital, quando ativada)

Nenhum dado é vendido a terceiros. Todos os processadores têm contratos de proteção de dados adequados.

6. Segurança

  • Criptografia HTTPS em todas as conexões
  • Criptografia em repouso no banco de dados
  • Isolamento por escritório via Row Level Security (Postgres RLS)
  • Autenticação com senha forte e opção de 2FA (em breve)
  • Backups automatizados diários
  • Auditoria de acessos a dados sensíveis

7. Retenção

Dados são mantidos durante a vigência do contrato + 60 dias após o cancelamento, para eventual reativação. Após, são excluídos definitivamente, exceto quando obrigação legal ou fiscal exigir retenção maior (ex: nota fiscal por 5 anos).

8. Seus direitos (art. 18 LGPD)

O titular tem direito a: confirmação da existência, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.

Para exercer qualquer direito, escreva pro DPO: juridico@clepsi.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Usamos apenas cookies essenciais (sessão de login). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade.

10. Menores

O Clepsi não é destinado a menores de 18 anos. Se identificarmos cadastro de menor, a conta será excluída.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência.

12. Contato

DPO / Encarregado de Dados: juridico@clepsi.com.br
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): gov.br/anpd